O Parque Nacional de Jericoacoara situa-se nos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, no litoral oeste do estado do Ceará. Possui uma área total de 8.850 hectares. É uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, sendo que sua gestão é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que mantém um escritório e uma equipe no local. Os objetivos específicos do Parque Nacional de Jericoacoara são proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais e proporcionar oportunidades para o desenvolvimento do uso público (visitação), educação ambiental e pesquisa científica.Foi criado a partir da recategorização da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara (APA), que foi extinta no ano de 2007. A área protegida se estende a leste até a Vila do Preá e a oeste até a barra do Rio Guriú, e dentro do perímetro do Parque Nacional estão incluídos os mais diversos cenários de Jericoacoara, tal como o notável complexo de dunas móveis em formato de meia-lua, as chamadas “dunas barcanas”.

O Parque protege ecossistemas muito frágeis, de forma que dentro de seus limites não é permitido a construção de estradas, a caça e a pesca predatória, ou qualquer tipo de poluição. Novas construções somente são permitidas dentro da área da Vila de Jericoacoara, mas devem obedecer a algumas restrições, tais como: manter o padrão arquitetônico existente, ocupar no máximo 50% do terreno e ter no máximo 2 andares, dentre outros.O tráfego de veículos é permitido somente nas trilhas autorizadas, como a Trilha do Preá, a Trilha da Lagoa Grande e a Trilha do Mangue Seco/Guriú. Todas elas ligam as respectivas entradas do Parque à Vila de Jericoacoara. No Parque é proibido trafegar com veículos motorizados fora das trilhas ou sobre as dunas móveis. Também é proibida a circulação de veículos motorizados no morro conhecido como “Serrote” (onde encontra-se o farol instalado pela Marinha) e a Praia da Malhada.

Por se tratar de uma área de Parque Nacional, é preciso que o visitante adote algumas atitudes para colaborar com a preservação da região de Jericoacoara, tais como:

• Não jogar lixo na praia e nas dunas;
• Respeitar a zona costeira, evitando o tráfego de veículos na praia;
• Não escalar o monumento natural da Pedra Furada;
• Respeitar a cultura da Vila de Jericoacoara;
• Divulgar a importância da conservação deste patrimônio natural.

A criação do Parque Nacional de Jericoacoara assegura a conservação de uma amostra do rico patrimônio natural existente no litoral Oeste do Ceará, garantindo a sustentabilidade do turismo nessa região e melhorando a qualidade de vida das comunidades locais.

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO DELTA DO PARNAÍBA

O Delta do Parnaíba é um raro fenômeno da natureza que ocorre também no Rio Nilo, na África, e em Me Kong, no Vietnã. Sua configuração se assemelha a uma mão aberta, onde os dedos representam as seguintes barras: Barra de Tutóia, Barra do Caju, Barra do Igaraçu, Barra das Canárias e Barra da Melancieira, que se ramificam, formando um grandioso santuário ecológico. Rios, flora, fauna, dunas de areias alvas, banhos de lagoas e de mar são alguns atrativos que o lugar oferece.

A região do delta do Rio Parnaíba cobre 2.700 km² de área, dos quais 35% pertencem ao Piauí e 65%, ao Estado do Maranhão. É hoje o maior produtor de caranguejos do país, e as suas belezas naturais têm atraído turistas do mundo inteiro.

A Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba é administrada pelo ICMBio, criada pelo decreto S/Nº, de 28.08.1996, por solicitação de ambientalistas. É uma importante área da zona costeira brasileira por formar o único delta em mar aberto das Américas, com mais de 75 ilhas e ser um santuário de reprodução de diversas espécies de peixes, caranguejos, lagostas e camarões. A unidade protege também estuários onde se reproduz o peixe-boi marinho. Possui uma área de 313.800 hectares e está localizada na região meio norte do Brasil, abrangendo os Estados do Piauí e Maranhão.

Esta APA possui aproximadamente 3.031 km2 e seu acesso é feito pela BR 343 até Parnaíba, a partir de onde se torna possível visitar o delta por meio de embarcações. As Áreas de Proteção Ambiental (APA) pertencem ao grupo de unidades de conservação de uso sustentável. Constituídas por áreas públicas e/ou privadas, têm o objetivo de disciplinar o processo de ocupação das terras e promover a proteção dos recursos bióticos e abióticos dentro de seus limites, de modo a assegurar o bem-estar das populações humanas que aí vivem, resguardar ou incrementar as condições ecológicas locais e manter paisagens e atributos culturais relevantes.

RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO DELTA DO PARNAÍBA

Criada pelo Decreto S/Nº, de 16/11/00 dentro da área da APA, denominada RESEX Marinha do Delta do Parnaíba, tem o objetivo de garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área. Abrange os Estados do Piauí e Maranhão (município de Ilha Grande – PI e Araioses – MA), em uma área de 275,6 km2 e solicitada por 3.600 famílias.

As Reservas Extrativistas (RESEX) são espaços territoriais destinados à exploração auto-sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por populações tradicionais. Em tais áreas, é possível materializar o desenvolvimento sustentável, equilibrando interesses ecológicos de conservação ambiental, com interesses sociais de melhoria de vida das populações que ali habitam.

PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES

Uma unidade de conservação federal administrada pelo ICMBio, criada em 1981 com área de 155.000 hectares.

A imagem mais difundida do PNLM é representada pelas dunas, onde se formam lagoas de água doce no período das chuvas. Além deste ambiente, o Parque apresenta áreas de restinga, mangue e uma faixa marinho-costeira. Em termos gerais tem-se as seguintes características no ambiente dentro do Parque:

• Campo de dunas livres: maior campo de dunas costeiras das Américas;
• Restinga: concentra a maior biodiversidade do Parque;
• Mangues: ocorrem na parte oeste do Parque;
• Zona Litorânea: 01 milha náutica e faixa marinha a partir da praia, com cerca de 70 km de extensão;
• Lago de Santo Amaro: maior corpo d’água do Parque;
• Zona primitiva: área de alta importância ecológica e mais restritiva do PNLM. Inclui Queimada dos Britos e Baixa Grande. Proibido o acesso de veículos.

No Parque existem muitas espécies de plantas e animais que só ocorrem nesta região, chamadas de espécies endêmicas. Há uma grande diversidade de répteis, anfíbios e aves, destacando-se algumas espécies migratórias.

A visitação pública no Parque é regulamentada pelo Plano de Manejo, através do zoneamento e das normas de uso da área.

Normas de visitação:

• Não é permitido o trânsito de qualquer tipo de veículo motorizado nas dunas. Os veículos devem parar no local indicado, enquanto os visitantes seguem caminhando;
• A lotação máxima por veículo é de 10 turistas, além do motorista e do condutor;
• É proibido o transporte e o consumo de bebidas alcoólicas dentro do PNLM;
• Não é permitido fazer fogueira ou churrasco, nem utilizar equipamentos de som ambiente;

Todo o lixo produzido deve ser recolhido pelos visitantes e condutores.